De certo, não é necessário processo judicial. Priorizamos processos administrativos, mais rápidos e mais precisos. Excepcionalmente fazemos processos judiciais, quando o caso demanda que seja assim.

Sim, enquanto o paciente estiver em ‘período de controle’, o médico pode atestar por laudo que o paciente possui aquela doença e encontra-se em período de controle.
Isso significa que há o risco de retorno da doença e direito à isenção.

Não, somente sobre os valores vindos de aposentadoria. Isso significa que aluguéis e rendimentos do trabalho continuarão pagando imposto de renda, mas o imposto devido será bem menor.

Dois são os critério para a isenção: aposentadoria e diagnóstico da doença.
Se você já possui a doença, mas não está aposentado, logo que começou a receber sua aposentadoria, você terá direito à isenção.
Se, por exemplo, você já está aposentado há 5 anos e recebeu o diagnóstico há 3 anos, de fato você tem direito de receber de volta todo o imposto pago desde o mês em que houve o diagnóstico da doença.

Sim, a isenção é válida para previdência complementar/privada, desde que você já esteja aposentado na previdência comum.